Termos e Condições
Última atualização: 1.º de julho de 2025 · Vigência a partir de: 1.º de julho de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:
- "Corvo Prisma" / "nós" / "nosso": organização responsável pelos programas educacionais descritos neste documento, com sede na Avenida Carlos Gomes 942, Boa Vista, Porto Alegre – RS, 90480-002.
- "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou participe de um dos programas da Corvo Prisma.
- "Programas": o Curso Noturno Público, a Formação de Facilitadores e o Programa de Compreensão Pública Institucional.
- "Conteúdo": materiais pedagógicos, apostilas, planos de sessão, listas de leitura e outros documentos produzidos ou curados pela Corvo Prisma.
- "Acordo": estes Termos e Condições, aceitos ao utilizar o site ou inscrever-se em qualquer programa.
2. Aceitação dos termos
O uso do site ou a inscrição em qualquer programa da Corvo Prisma implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não deve utilizar o site nem participar dos programas.
Os programas são voltados para maiores de 18 anos. Participantes menores de 18 anos devem apresentar consentimento de responsável legal. Ao se inscrever, você declara ter capacidade civil para celebrar este acordo ou ter o consentimento do responsável legal quando aplicável.
3. Descrição dos programas
A Corvo Prisma oferece programas educacionais de caráter não comercial sobre leitura crítica de inteligência artificial. Os três formatos disponíveis são:
- Curso Noturno Público: seis sessões semanais presenciais em Porto Alegre – RS, abertas ao público geral.
- Formação de Facilitadores: trilha de três semanas, em formato remoto e assíncrono, para educadores e organizadores comunitários.
- Programa Institucional: parceria de dezesseis semanas com bibliotecas, extensões universitárias ou instituições culturais para programação pública.
Os programas não avaliam, recomendam nem endossam produtos ou ferramentas de inteligência artificial. O conteúdo é de natureza educacional e informativa.
4. Responsabilidades do usuário
Ao participar dos programas ou usar o site, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro ou contato
- Participar das sessões com respeito aos demais participantes e à equipe
- Não gravar sessões sem autorização expressa da Corvo Prisma
- Não reproduzir materiais proprietários da Corvo Prisma sem autorização
- Usar o site apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação brasileira
5. Propriedade intelectual
O conteúdo produzido pela Corvo Prisma — textos, layouts, roteiros e materiais pedagógicos proprietários — está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
Os materiais da Formação de Facilitadores (manual do facilitador e planos de sessão) são disponibilizados sob licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), o que permite adaptação e redistribuição com atribuição. Essa licença não se estende a outros materiais da Corvo Prisma.
Os documentos públicos usados como base nas sessões pertencem a seus respectivos autores e são utilizados para fins educacionais, com indicação da fonte.
6. Pagamento e cancelamento
Valores: os preços dos programas são informados no site e confirmados por e-mail no momento da inscrição. Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os materiais descritos em cada programa.
Cancelamento pelo participante: o participante pode cancelar a inscrição com reembolso integral até 7 dias antes do início do programa. Cancelamentos entre 6 e 3 dias antes do início têm direito a 50% de reembolso. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência ou após o início não são reembolsáveis, exceto por força maior devidamente comprovada.
Cancelamento pela Corvo Prisma: em caso de cancelamento de uma edição por nossa parte, oferecemos reembolso integral ou transferência para a próxima edição, a critério do participante.
7. Limitação de responsabilidade
Os programas da Corvo Prisma têm finalidade educacional. Não fazemos declarações sobre resultados específicos decorrentes da participação. O conteúdo dos programas é de caráter informativo e não substitui orientação técnica, legal, médica ou de outra natureza especializada.
A Corvo Prisma não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou da participação nos programas, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável.
8. Encerramento
A Corvo Prisma pode encerrar a participação de um usuário em qualquer programa em caso de conduta que prejudique outros participantes ou a equipe, após notificação. Nessa situação, o valor pago pelo período não utilizado poderá ser reembolsado proporcionalmente, a critério da Corvo Prisma.
9. Resolução de disputas
Eventuais disputas serão inicialmente tratadas por meio de contato direto com a Corvo Prisma pelo e-mail [email protected]. As partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de qualquer medida judicial.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site e a participação nos programas.
- Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia a esse direito no futuro.
- Alterações: a Corvo Prisma pode atualizar estes Termos. A data de última atualização consta no início do documento. O uso continuado do site após publicação de alterações indica concordância com a versão atualizada.
11. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Corvo Prisma — Avenida Carlos Gomes 942, Boa Vista, Porto Alegre – RS, 90480-002